Termos e Condições
Titularidade do domínio www.carltonjewellery.com
O site www.carltonjewellery.com encontra-se registado e é propriedade da JTS, Lda, com sede na Av. Elísio de Moura Edf. Vera Cruz Nº327 loja 1, 3030-186 Coimbra, Portugal, registada sob o número único de pessoa coletiva 509 900 704, com o capital social de € 105.000,00.
Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.carltonjewellery.com e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através deste site.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A JTS Lda reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.carltonjewellery.com
Informação sobre conteúdos
O site www.carltonjewellery.com destina-se exclusivamente a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.carltonjewellery.com sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A JTS Lda reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da JTS Lda. Da mesma forma, a utilização do domínio www.carltonjewellery.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da JTS Lda. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.carltonjewellery.com informamos que a JTS Lda não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas e podem não corresponder sempre à escala real.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
A Carlton Jewellery reserva-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio.
Caso surja alguma diferença entre os preços do website e os marcados nas etiquetas das peças em showroom, o preço que prevalece é sempre o que se encontra na etiqueta.
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.carltonjewellery.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.carltonjewellery.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da JTS Lda.
Responsabilidades
Todos os produtos comercializados no site Carlton Jewellery estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os artigos com metal precioso, seja ouro ou prata, encontram-se devidamente puncionados, em cumprimento com o RJOC (Regime Jurídico da Ourivesaria e Contrastarias). O Cliente pode em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias.
A JTS Lda não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Obrigações dos Clientes e Utilizadores
É interdita a venda a menores de 18 anos.
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, e comprometem-se a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Não utilizar identidades falsas;
3) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a JTS Lda possa processar devidamente as encomendas;
4) A preencher corretamente os formulários de encomenda, fornecendo informação verdadeira.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à JTS Lda.
A JTS Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A JTS Lda respeita a sua privacidade.
Poderá consultar informação detalhada sobre a nossa Política de Privacidade seguindo este link.
Realização de encomenda online
Para efetuar uma encomenda no site Carlton Jewellery, a JTS Lda coloca à disposição dois modos:
– Via Internet, pelo site www.carltonjewellery.com
– Via Email, para o endereço shoponline@carltonjewellery.com
O Cliente deverá sempre informar o tamanho do dedo do anel que pretende adquirir, podendo para o efeito consultar o nosso guia de tamanhos aqui. A JTS Lda declina qualquer responsabilidade quando ocorra qualquer inexatidão por parte do Cliente que possa originar a entrega de produto inadequado.
A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.carltonjewellery.com. Os dados registados pela JTS Lda constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a JTS Lda e o Cliente. É da responsabilidade da JTS Lda arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou a anulação da compra efetuada.
O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos que garante um acréscimo de segurança e privacidade.
Disponibilidade dos produtos
A JTS Lda apenas processa a encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a JTS Lda não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda.
A JTS Lda só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
O prazo de entrega médio dos produtos vendidos pela JTS Lda é de 3 dias úteis para entregas em Portugal Continental e 4 a 6 dias úteis para entregas nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior). A JTS Lda sub-contrata uma empresa transportadora para fazer os serviços de entrega e caso haja um atraso no prazo previsto para entrega, a JTS Lda declina qualquer responsabilidade pelo mesmo.
Caso se verifique que não se encontre em stock qualquer bem encomendado, a JTS Lda poderá cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
As entregas são presenciais e obrigam a presença física no momento da recepção. O cliente tem de responsabilizar-se que reúne as condições para que a sua encomenda possa ser entregue.
Cada expedição é acompanhada dos seguintes documentos:
-Certificado de Autenticidade;
-Fatura detalhada.
O Cliente tem o direito, no momento da receção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos.
A JTS Lda será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos Clientes no momento da entrega. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo Cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.
Se o Cliente detetar alguma anomalia da peça adquirida e que não corresponda às suas expectativas, pode devolvê-la, tendo para isso de enviar um email nas 24 horas seguintes indicando o problema ao Serviço de Atendimento ao Cliente para o email shoponline@carltonjewellery.com
Custos de envio
A Carlton Jewellery não cobra portes de envio, para encomendas a realizar no âmbito do território nacional continental e arquipélagos dos Açores e da Madeira.
O Cliente pode ainda, querendo e informando-nos, optar pelo levantamento da encomenda no showroom sem qualquer custo.
Cancelamentos e devoluções
O cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a JTS Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação e ou defeito de funcionamento dos computadores da JTS Lda
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO:
No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a JTS Lda possibilita a devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail para shoponline@carltonjewellery.com, ou carta para JTS Lda, Rua dos Vagares Nº8, 3030-141 Coimbra, Portugal. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção acompanhados da fatura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio), Certificado e Estojo Original.
Pode contactar a Carlton Jewellery pelo email shoponline@carltonjewellery.com que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos poderão não ser rececionados.
Após contacto com a Carlton Jewellery e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, para a seguinte morada:
JTS Lda
Av. Elísio de Moura Edf. Vera Cruz loja 1, 3030-186 Coimbra, Portugal
O Cliente é responsável pelo correto acondicionamento dos produtos a devolver, assim como dos custos inerentes à sua expedição.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem na totalidade as condições de devolução.
A JTS Lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições, nomeadamente se tiver o mínimo sinal de uso.
Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
Todos os artigos estão abrangidos por uma garantia pelo prazo de 3 anos.
Caso o produto adquirido apresentar defeito, deverá comunicar o mesmo à Carton Jewellery, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela Carlton Jewellery.
Após a receção do artigo nas instalações da Carlton Jewellery faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito do artigo que seja imputado ao utilizador (por ex: queda, impacto, etc.) será contactado para nos indicar se pretende proceder à reparação do equipamento. Não estando abrangidas pela garantia, estas reparações estarão sujeitas a orçamentação pela Assistência Técnica.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a Carlton Jewellery presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito para as nossas instalações. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda Carlton Jewellery que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação.
A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.
Métodos de Pagamento
Meios de pagamento
O pagamento deverá ser efetuado na data de encomenda, por um dos meios abaixo indicados:
– Transferência bancária;
– Referência Multibanco;
– Visa ou MasterCard;
O pagamento deverá ser efetuado após a realização da encomenda, sob pena de cancelamento da mesma.
Para pagamentos por transferência bancária deverão contactar-nos por email e solicitar o respectivo IBAN. O Cliente deve, neste caso, indicar na descrição o número e data da encomenda. Para acelerar o processo de entrega da encomenda pode enviar-nos um comprovativo da transferência para o email shoponline@carltonjewellery.com.
Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.carltonjewellery.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal Português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
A loja online www.carltonjewellery.com dispõe de Livro de Reclamações.
RAL – Resolução Alternativa de Litígios
As entidades competentes para a resolução alternativa de litígios de consumo são:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.arbitragemdeconsumo.org Telefone: 213847484
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.cicap.pt
Politica de Privacidade
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os processos de recolha e tratamento de dados pessoais foram implementados para estar em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à sua livre circulação (RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
O responsável pelo tratamento dos seus dados é a Empresa detentora da marca Carlton Jewellery, conforme informamos abaixo.
JTS, Lda
Av. Elísio de Moura Edf. Vera Cruz loja 1
3030-186 Coimbra
Email: carlton@carltonjewellery.com
A Carlton Jewellery respeita a sua privacidade.
A Carlton Jewellery recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários às finalidades abaixo descritas.
A Carlton Jewellery não guarda dados privados referentes aos pagamentos efetuados pelos clientes, nomeadamente os dados dos cartões de débito ou crédito.
O tratamento dos seus dados pessoais tem as seguintes finalidades:
Nome: Para registo da sua conta de cliente, processamento e expedição das encomendas, emissão dos respetivos documentos fiscais, para personalizar os contactos via email ou telefone;
Morada: Para registo da sua conta de cliente, processamento e expedição das encomendas, emissão dos respetivos documentos fiscais;
NIF: Para registo da sua conta de cliente e emissão dos documentos fiscais relativos às suas encomenda;
Endereço de email: Para registo da sua conta de cliente, para enviar alertas sobre o estado das suas encomendas e para divulgação de novos produtos, serviços ou promoções (caso subscreva a nossa newsletter);
Número de telefone: Para registo da sua conta de cliente, para enviar alertas ou solicitar esclarecimentos sobre as suas encomendas.
Data de nascimento: Para registo da sua conta de cliente. Não poderá registar-se como cliente se tiver idade inferior a 16 anos.
Os dados pessoais que nos fornecer serão conservados enquanto mantiver o seu consentimento e existir interesse mútuo.
O titular dos dados tem o direito de portabilidade, acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, exercer algum destes direitos deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
•Email: online@carltonjewellery.com
•Carta: JTS Lda, Rua Casal dos Vagares Nº8, 3030-141 Coimbra. Alguns dados, decorrente do cumprimento da legislação em vigor, terão que ser mantidos inalterados pelos períodos legalmente previstos.
Nos casos em que sejam feitos pedidos manifestamente infundados, excessivos ou repetitivos, a Carlton Jewellery poderá cobrar uma taxa, que compense os custos administrativos relativos à satisfação do pedido, que corresponderá ao custo real do processamento do pedido.
A Carlton Jewellery compromete-se em manter atualizados os procedimentos necessários para garantir a proteção e confidencialidade dos dados que lhe são confiados.
Não obstante a Carlton Jewellery proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que previne a sua perda, destruição, alteração, acesso ou utilização não autorizada, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
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